Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Relatado pelo senador Carlos
Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso,
senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a
pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas
não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado.
De acordo com a
justificativa do projeto, a liberação deverá acelerar a conclusão de obras
inacabadas até o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019.
Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquidação não
ocorrer até 30 de junho do segundo ano subsequente à inscrição, com a
possibilidade de cancelamento se o recurso não for desbloqueado.
Os gastos também entrarão no arcabouço fiscal, estando sujeitos ao teto de crescimento da
despesa de 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano
anterior, dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real.
A aprovação ocorre num
momento de tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em
torno da transparência na execução de emendas parlamentares. Caso o projeto
seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, verbas remanescentes do orçamento secreto, bloqueados desde o fim de
2022, e das emendas de comissão, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser
liberadas. (Agência Brasil)