Esse é o valor que o Governo do Pará e os
municípios do Estado vão receber do Fundeb nos próximos 12 meses.
Foi publicada no Diário Oficial
da União (DOU) a Portaria Interministerial 6/2023, que divulga a primeira
estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, para o exercício
de 2024.
De acordo com cronograma de
Desembolso da Complementação da União (referentes ao Valor Anual por Aluno –
VAAF) do Fundeb para o ano de 2024, o Governo do Pará e seus municípios vão
receber um total de R$ 4.518.892.351,13, nos próximos 12 meses.
Já o valor total da
complementação da União ao Fundeb a ser creditado nas três modalidades ao
Governo do Estado e aos 144 municípios paraenses é de 978.984.237,52, sendo que
deste total, cerca de R$ 178 milhões vão para o Governo do Estado promover a
educação básica em todo o território paraense.
Esse valor é relativo à parcela
de 15% de integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023. Este
valor será repassado aos municípios já nesta quarta, 31 de janeiro. Essa
parcela é referente a todas as modalidades, ou seja, ao Valor Anual por Aluno
(VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados
(VAAR).
O Fundo, criado em 2006, deu
continuidade ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (Fundef), proposta anterior, que cuidava do
desenvolvimento do ensino fundamental.