Tatiane Alves da Silva, ex-secretária municipal de Finanças e Fazenda de Novo Repartimento, será julgada no próximo dia 27 de agosto em uma das ações criminais que atravessam mais de uma década na Justiça paraense. A informação sobre a audiência de instrução e julgamento foi confirmada à reportagem pelo Ministério Público do Estado do Pará.
Tatiane
responde por acusações relacionadas a corrupção ativa, corrupção passiva, fraudes
em licitação e improbidade administrativa. Entre os crimes que permanecem no
processo estão delitos cuja pena máxima prevista chega a 12 anos de reclusão em
caso de condenação.
O
julgamento leva ao banco dos réus uma história que começou dentro da Prefeitura
de Novo Repartimento, passou de suspeitas de manipulação de uma licitação
destinada à compra de medicamentos e insumos para a saúde pública a comprovação
de crimes por meio de buscas e apreensões no gabinete de Tatiane, onde foram
encontrados carimbos oficiais ligados à então prefeita do município, Valmira
Alves da Silva, mãe da ex-secretária. As investigações apontaram, então, uma
série de delitos ao redor da figura de Tatiane, apontada como peça central do
esquema milionário.
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| Tatiane Alves e a Mãe Valmira Alves |
A
apuração do caso aponta a existência de vários carimbos oficiais entre o
material encontrado no gabinete da ré. Na decisão mais recente da ação de
improbidade, a Justiça registra expressamente a apreensão, no gabinete de
Tatiane, de um carimbo pertencente à chefe do Poder Executivo.
Naquele
período, quando grande parte dos atos administrativos ainda dependia de papel,
assinatura e autenticação física, carimbo não era um detalhe de escritório. Era
instrumento de poder administrativo. E é justamente nesse ponto que a
investigação deixa de contar apenas a história de uma licitação suspeita e
alcança o centro político do caso.
Valmira Alves era a prefeita eleita de Novo Repartimento. Tatiane ocupava a Secretaria Municipal de Finanças e Fazenda.
Na
estrutura descrita pela acusação e pelos elementos reunidos na investigação,
porém, Tatiane exercia um poder de mando que ultrapassava as atribuições de uma
secretária e agia, na prática, como prefeita no lugar da mãe.
O
Ministério Público a identifica como “articuladora do esquema”. A decisão da
ação de improbidade registra ainda que Tatiane acumulava funções documentadas
por portarias de 2013 e considera que existem elementos suficientes para o
prosseguimento da ação contra ela.
A
imagem construída pelos autos é reveladora: de um lado, a prefeita formalmente
investida no cargo; do outro, a filha comandando uma das áreas mais sensíveis
da administração, apontada como articuladora dos fatos investigados e com
instrumentos oficiais da chefe do Executivo dentro do próprio gabinete.
O processo que chega ao julgamento envolve o Pregão Presencial nº 007/2013, realizado para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, odontológicos, de raio-X e de laboratório para a rede municipal de saúde.
Segundo
o Ministério Público, a relação originalmente elaborada pela Secretaria de
Saúde teria sido alterada, com inclusão de itens não solicitados e medicamentos
cotados por valores muito inferiores aos praticados no mercado.
Para a
acusação, a composição teria reduzido artificialmente o valor global
apresentado pela Biogen Distribuidora de Medicamentos Ltda, produzindo
vantagem diante das concorrentes e direcionando o resultado da licitação.
Há
outro elemento que pesa na reconstrução do caso. Na ação de improbidade, o
Ministério Público sustenta que notas fiscais de fornecimento foram emitidas
antes da própria sessão do pregão, realizada em 8 de março de 2013. A
documentação que embasou a acusação foi apreendida na sede da Prefeitura
durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Ou
seja: a suspeita não nasceu apenas de relatos políticos ou disputas locais. Chegou
à Justiça sustentada por documentos apreendidos durante a investigação.
Tatiane é a personagem central desta reportagem, mas não é a única acusada no processo criminal relacionado à saúde também figuram Marconny Nunes Ribeiro Albarnaz de Faria, Júlio Cezar Henrique dos Reis, Rogério Barbosa e Cleusmair Inocêncio Mendes.
Na
ação de improbidade, a própria ex-prefeita Valmira Alves da Silva permanece ré
ao lado da filha, de Júlio Cezar, Marconny, Rogério Barbosa e da Biogen.
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| Marconny Faria. Companheiro de Tatiane na época. |
Entre
esses nomes, há relações que ultrapassam o vínculo administrativo. Valmira é
mãe de Tatiane. Marconny era companheiro de Tatiane à época dos fatos e aparece
ao lado dela nos dois processos criminais e também na ação de improbidade.
Segundo
o Ministério Público, Marconny teria participado de ajuste prévio com a
Secretaria de Finanças para direcionamento de procedimentos licitatórios e
atuado na aproximação de empresas por meio de tráfico de influência. A Justiça
considerou que existem elementos mínimos para mantê-lo na ação de improbidade.
O conjunto das acusações, portanto, descreve uma engrenagem formada por agentes públicos, empresários e pessoas com relações pessoais próximas a Tatiane — com papéis diferentes atribuídos a cada acusado.
Tatiane
também responde à ação penal nº 0002702-20.2013.8.14.0123, sobre o Pregão
Presencial nº 010/2013, destinado à locação de máquinas pesadas, caminhões,
veículos e motocicletas para Novo Repartimento.
Nesse
processo, o Ministério Público novamente coloca Tatiane no centro: a denúncia
afirma que ela seria a “articuladora do esquema”; Júlio Cezar, então presidente
da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro, teria atuado na
desclassificação indevida de concorrentes; Marconny teria intermediado
vantagens junto à administração; e Nelson do Valle Araújo seria beneficiário
direto da contratação.
Nesse
segundo processo, permanecem contra Tatiane acusações de peculato, corrupção
passiva, corrupção ativa e crimes da antiga Lei de Licitações. Peculato e os
crimes de corrupção têm penas previstas que podem chegar a 12 anos de reclusão.
Depois de buscas, documentos apreendidos, duas ações criminais e uma ação de improbidade, 27 de agosto passa a ser a principal data desta história.
É
quando Tatiane deverá finalmente comparecer à audiência de instrução e
julgamento no processo ligado à licitação da saúde.
Parte
das acusações apresentadas originalmente entre elas associação criminosa e
alguns delitos da antiga Lei de Licitações já foi atingida pela prescrição.
Outros crimes continuam sendo processados. Mas essa não é a notícia central
agora: a novidade é que existe julgamento marcado e que Tatiane poderá
enfrentar uma decisão judicial sobre acusações graves que permanecem abertas há
mais de uma década.
Tatiane
não possui condenação de mérito nesses processos e tem assegurados o
contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Uma eventual
condenação dependerá da análise das provas e do julgamento judicial.
Mas, depois de anos em que a investigação atravessou licitações, gabinetes, relações familiares e contratos públicos, a Justiça finalmente chega ao momento em que terá de ouvir acusação e defesa e enfrentar o conteúdo dos autos.