A intolerância religiosa é crime e será enfrentada com firmeza e responsabilidade pelas instituições democráticas”. É dessa forma, enfática, que a subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Parauapebas, finaliza a nota de repúdio ao prefeito Aurélio Goiano pelas “falas preconceituosas e discriminatórias, que atentam contra o princípio constitucional da laicidade do Estado e desrespeitam as religiões de matriz africana, em clara afronta à diversidade religiosa garantida pela Constituição Federal de 1988, especialmente em seu artigo 5º, inciso VI”.
Em sessão extraordinária realizada nesta
quarta-feira (18), a diretoria do Conselho da instituição também aprovou, à
unanimidade, que irá adotar as “medidas cabíveis” contra o prefeito. Entre
essas medidas, será enviado ofício ao Ministério Público do Pará (MPPA) e à
Seccional da OAB, no Estado, “para que atuem em conjunto na apuração dos fatos
e responsabilização de eventuais condutas ilícitas”, informa a nota assinada
pelo presidente da Seccional de Parauapebas, Guilherme de Oliveira Mello.
“Reiteramos nosso
compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana, com o respeito à
diversidade e com a promoção de uma cultura de paz e tolerância. Atos e
discursos que promovam o preconceito não encontrarão silêncio ou omissão por
parte desta entidade”, adverte a Ordem, que reforça: o Brasil não possui
religião oficial, não podendo favorecer ou prejudicar nenhuma religião em
particular.
Na sessão ordinária da Câmara da última
terça-feira (17), o líder do Governo na Casa, vereador Léo Márcio (SD) afirmou,
da tribuna, que até a filha dele de 8 anos de idade “sabe que isso é crime”. O
comentário se deu em meio a várias manifestações de repúdio às falas de Aurélio
Goiano.
Do outro lado,
lideranças e representantes das religiões de matriz afro em Parauapebas
acompanhavam o posicionamento dos vereadores. Algumas manifestações
parlamentares foram tímidas. Outras, porém, mais enfáticas, também com repúdio
a Goiano. “Não é pelo fato de ser evangélica que a gente deve destilar o ódio,
destilar o crime. Porque realmente é um crime”, atestou a vereadora Érica
Ribeiro (PSDB).