A prefeitura de Parauapebas, sudeste paraense foi a única que até este domingo (23), não tinha presença no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para onde são encaminhados processos licitatórios para aquisição de bens e serviços realizados pelas unidades gestoras e seus ordenadores de despesas na Administração municipal.
Na última sexta-feira (21), a Ouvidoria do TCM recebeu e encaminhou à 1ª
Controladoria do Tribunal denúncia sobre a falta de transparência no Mural de
Licitações por parte do Município de Parauapebas, particularmente a prefeitura.
O mural é ferramenta de alimentação obrigatória e em tempo real de licitações e
contratos realizados pelos 144 municípios do estado.
Pelo menos, 27 dispensas de licitação já teriam sido realizadas nestes curtíssimos dias de Aurélio no poder, ao passo que os contratos chegam a 69, alguns deles bastante polêmicos, como o da compra de combustíveis e o da aquisição da merenda escolar. As informações são do Blog do Zé Dudu.
Segundo resolução daquele órgão de controle externo, o não cumprimento de obrigações e prazos dispostos em normas do Tribunal pode sujeitar o ordenador de despesas à multa diária a ser proposta pelo conselheiro relator, sem prejuízo das demais cominações legais.