O governador do Pará Helder Barbalho (MDB), assinou, nesta quarta-feira (5), um termo se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24, que havia alterado a educação pública estadual, incluindo a educação escolar indígena.
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do
Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro.
Lideranças do movimento indígena, acampado há mais de 20 dias na sede da
Secretaria de Educação (Seduc) na capital do estado, fizeram um ato
durante reunião na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). Elas
afirmam que a ocupação deve permanecer até a publicação da lei no Diário
Oficial do Estado (DOE).